Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
NextTur - Rentals & Tourism Services S.U Lda
1. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?
1.1. A presente Política de Privacidade explica como a NextTur - Rentals & Tourism Services S.U Lda, pessoa coletiva n.º 519194268, com sede na Rua António Borges Coutinho N11, procede à recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do seu website e no âmbito da sua atividade de aluguer de veículos e serviços turísticos.
1.2. Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados no contexto da realização de reservas, celebração de contratos de aluguer e demais interações realizadas através do website ou presencialmente.
1.3. A NextTur compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, poderá contactar:
📧 info@nexttur.pt
2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
2.1. Dados pessoais são quaisquer informações que permitam identificar uma pessoa singular, direta ou indiretamente.
2.2. No âmbito da sua atividade, a NextTur poderá recolher dados como:
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Morada
- Data de nascimento
- Número de identificação civil ou passaporte
- Número de carta de condução
- Número de contribuinte (NIF)
- Dados necessários para faturação e pagamento
- Endereço IP e outros dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento do website
2.3. Estes dados são fornecidos pelo próprio titular no momento da realização de um pedido de reserva, contacto ou celebração de contrato de aluguer.
3. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
3.1. Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para as seguintes finalidades:
a) Gestão de pedidos de informação e reservas de aluguer de veículos;
b) Celebração, execução e gestão de contratos de aluguer;
c) Processamento de pagamentos e emissão de faturas;
d) Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
e) Gestão de seguros associados ao aluguer;
f) Prevenção de fraude e garantia da segurança dos sistemas de informação;
g) Comunicação necessária à prestação do serviço.
3.2. A NextTur não utiliza os dados pessoais para fins de marketing direto nem procede ao envio de comunicações promocionais por email.
3.3. Os dados pessoais não serão tratados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram inicialmente recolhidos, salvo se tal for permitido por lei ou mediante consentimento do titular.
4. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- Cumprimento de obrigações legais a que a NextTur se encontra sujeita;
- Interesse legítimo da empresa, nomeadamente para prevenção de fraude e segurança.
5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
5.1. Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo período exigido por lei.
5.2. Nomeadamente:
- Dados de faturação serão conservados pelo prazo legal de 10 anos;
- Dados contratuais serão mantidos pelo período legalmente aplicável;
- Dados de identificação e dados dos condutores (incluindo número de carta de condução): serão conservados pelo período necessário à execução do contrato de aluguer e, após o seu término, pelo prazo máximo de 5 anos, para efeitos de cumprimento de obrigações legais, gestão de sinistros, responsabilidade civil e defesa de direitos em eventuais processos administrativos ou judiciais.
- Dados de pedidos não concretizados serão conservados pelo período necessário à gestão administrativa.
5.3. Decorrido o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. PARTILHA DE DADOS
6.1. Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
- Entidades seguradoras;
- Prestadores de serviços de contabilidade;
- Entidades processadoras de pagamentos;
- Autoridades públicas ou judiciais, quando legalmente exigido.
6.2. A NextTur não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6.3. Não são efetuadas transferências de dados pessoais para fora da União Europeia.
6.4. Para efeitos de processamento de pagamentos associados às reservas ou contratos de aluguer, os dados pessoais estritamente necessários poderão ser partilhados com instituições de pagamento ou prestadores de serviços de pagamento que asseguram a execução segura das transações financeiras.
Essas entidades tratam os dados pessoais apenas para efeitos de processamento da transação e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados.
O exercício destes direitos poderá ser efetuado através do email: info@nexttur.pt.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, em Portugal a
Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
A NextTur adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
9. COOKIES
O website poderá utilizar apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico.
Não são utilizados cookies de marketing ou de rastreamento publicitário.
10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A NextTur reserva-se o direito de atualizar a presente Política sempre que necessário, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas no website.
